A atuação do Assistente Social em Uberaba na educação: um olhar para Escola Municipal Profa. Teresinha Hueb de Menezes

Introdução

A educação, direito constitucional (Art. 205, CF/88), é atravessada por expressões da questão social que impactam o aprendizado e a permanência escolar. A Lei Federal nº 13.935/2019 instituiu a inserção de assistentes sociais na educação básica para mediar essas demandas. Contudo, em Uberaba (MG), barreiras orçamentárias e restrições do Fundeb (Lei nº 14.276/2021) inviabilizam equipes permanentes. O Serviço Social atua via Projeto Parceria Família e Escola na E.M. Terezinha Hueb de Menezes. Este trabalho analisa como o desfinanciamento reduz essa prática a ações pontuais.

Objetivo

Analisar os impactos do desfinanciamento do Fundeb na efetivação da Lei nº 13.935/2019 em Uberaba, investigando como as restrições orçamentárias condicionam a atuação do Serviço Social na Escola Terezinha Hueb.

Método

A pesquisa fundamentou-se no Materialismo Histórico-Dialético e na Investigação Ação Participativa. O percurso estruturou-se em três etapas: 1) levantamento bibliográfico e documental da legislação (Lei nº 13.935/2019 e regulamentação do Fundeb 2) trabalho de campo na Escola Municipal Terezinha Hueb de Menezes, composto por cinco oficinas pedagógicas junto aos discentes para consolidação do vínculo, seguido de entrevistas semiestruturadas com doze docentes 3) tratamento dos dados via Análise de Conteúdo Temática (Bardin) com matrizes analíticas, relacionando as narrativas docentes ao desfinanciamento público.

Resultados e discussão

A implementação da Lei nº 13.935/2019 em Uberaba enfrenta entraves orçamentários devido à alegação municipal de um custo de R$ 1 milhão mensal. Essa barreira foi aprofundada pela Lei nº 14.276/2021, que retirou assistentes sociais da parcela de 70% do Fundeb, deslocando seu custeio para os 30% das demais despesas de manutenção ou contratos temporários. Na Escola Municipal Professora Terezinha Hueb de Menezes, o desfinanciamento condiciona a inserção do Serviço Social ao Projeto "Parceria Família e Escola". A pesquisa empírica revelou a fragilidade dessa estrutura: o projeto foi mencionado por apenas uma docente entre os entrevistados, evidenciando sua presença reduzida no cotidiano escolar. Consequentemente, a intervenção profissional assume caráter pontual e remediador, focando na busca ativa e no combate à evasão, em vez de consolidar uma prática preventiva e emancipatória.

Conclusão

O desfinanciamento do Fundeb (30%) impede a efetivação da Lei 13.935/2019 em Uberaba. Na Escola Terezinha Hueb, o Serviço Social fica restrito a intervenções pontuais e remediadoras via Projeto Parceria Família e Escola. Superar o subfinanciamento é essencial para consolidar uma atuação permanente e emancipatória.

Palavras-chave

• Atuação Profissional
• Financiamento Público
• Políticas Públicas
• Fundeb
• Desfinanciamento