Licenciamento ambiental e mecanismos de compensação de emissões em Uberaba-MG: análise de atividades com potencial para geração de créditos de carbono

Introdução

O licenciamento ambiental em Uberaba (MG) é regido pela DN COPAM 217/2017, norma estadual; por isso, a análise se estende a todo o estado de Minas Gerais. Esse licenciamento conecta-se cada vez mais ao mercado voluntário de carbono. Essa pesquisa estuda quais das 231 atividades reguladas no estado podem gerar créditos válidos, identificando rotas metodológicas adequadas e assegurando a exigida adicionalidade legal. O foco recai sobre a mineração e a siderurgia, pilares da economia mineira que ainda necessitam de metodologias próprias. O estudo busca integrá-los a padrões internacionais de mitigação, estimulando maior sustentabilidade industrial na região.

Objetivo

Este trabalho analisa como as 231 atividades licenciáveis de Uberaba (MG) podem gerar créditos de carbono pelas metodologias VCS e MDL, identificando trajetórias possíveis, lacunas e limites da adicionalidade legal.

Método

Com uma abordagem quali-quantitativa, esta pesquisa documental e bibliográfica estuda as 231 atividades sujeitas ao licenciamento ambiental em Minas Gerais (DN COPAM 217/2017) fazendo um mapeamento de dados do sistema LAD Uberaba, inventários de emissões, bibliografia especializada e diretrizes dos padrões Verra (VCS) e MDL. Foi elaborada também uma matriz de cruzamento (crosswalk) integrando elegibilidade e adicionalidade legal, o que viabilizou a classificação das atividades em seis níveis distintos de aptidão para créditos de carbono.

Resultados e discussão

A análise das 231 atividades mostrou que o processo produtivo principal raramente gera créditos de carbono de forma direta. Enquanto 47,6% (110) exigem rotas indiretas de eficiência energética e utilidades, apenas 27,3% (63) possuem rota direta, concentradas em saneamento, resíduos e agroindústria. Na mineração, nenhuma apresenta rota direta. O grande desafio é a adicionalidade legal: normas vigentes, licenças, TACs e dispositivos da PNRS compõem a linha de base. Consequentemente, projetos em aterros, ETEs e logística reversa só geram créditos se superarem voluntariamente as obrigações legais. Além disso, setores vitais como siderurgia a gusa, carvão vegetal e fertilizantes sofrem com lacunas metodológicas devido à inativação de normas no padrão VCS. Esses resultados mostram que o licenciamento estabelece o ponto de partida e que a conformidade ambiental não garante elegibilidade. Na prática, o mercado tenderá a impulsionar a eficiência energética periférica das empresas, reforçando a necessidade de metodologias nacionais próprias no SBCE.

Conclusão

A elegibilidade das 231 atividades da DN 217 ao mercado de carbono se mostrou heterogênea e predominantemente indireta (47,6%), associada ao suporte operacional. O principal desafio é a adicionalidade legal, pois a conformidade ambiental atua como a linha de base. Além disso, a ausência de metodologias ativas restringe setores decisivos como siderurgia a gusa, carvão vegetal e fertilizantes.

Palavras-chave

• licenciamento ambiental municipal
• adicionalidade
• mercado de carbono
• DN COPAM 217