Consentimento e estupro de vulnerável: a desconstrução da menoridade sexual em adolescentes vítimas de violência

Introdução

A violência sexual contra meninas menores de 14 anos constitui uma violação de direitos e um grave problema de saúde pública e desafia a proteção integral. No Brasil, o estupro de vulnerável é caracterizado pela prática de ato sexual com menor de 14 anos, independentemente da manifestação de consentimento. Entretanto, a atribuição de maturidade e autonomia às meninas pode relativizar sua condição de vulnerabilidade. A noção de “menoridade sexual” permite compreender que idade, infância e adolescência são mobilizadas não apenas como dados cronológicos, mas também em processos sociais e institucionais de atribuição de capacidades e responsabilidades.

Objetivo

Analisar como os termos “consentimento” e “estupro” são mobilizados na caracterização de ocorrências de violência sexual contra meninas e discutir como essa mobilização pode estar relacionada à relativização da menoridade sexual.

Método

Estudo documental, realizado a partir de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), referentes aos anos de 2017 a 2021, complementado por revisão narrativa da literatura. De um total de 543 notificações de violência sexual, foram analisados 66 registros de meninas que vivenciaram gestação relacionada a ocorrências sexuais. Realizou-se estatística descritiva das variáveis idade, raça/cor e caracterização da ocorrência, com atenção aos registros de “consentimento” e “estupro”. Os achados foram interpretados à luz da literatura sobre menoridade sexual, consentimento, violência sexual, gênero, raça e adultização, buscando compreender como diferentes formas de nomeação podem contribuir para a relativização da vulnerabilidade de meninas menores de 14 anos

Resultados e discussão

Dos 66 casos, 33,3% (n=22) correspondiam a meninas de 14 anos e 37,9% (n=25) a meninas de 12 e 13 anos, totalizando 71,2% (n=47) com 14 anos ou menos. Nesse recorte, 74,47% (n=35) eram meninas pretas ou pardas. Termos relacionados à “relação consentida” apareceram em 62,9% (n=22) desses registros, no campo “Consequências da ocorrência detectadas no momento da notificação”, destinado a falas de acompanhantes e vítimas. Desses, 63,6% (n=14) mencionavam “consentimento” para meninas de 12 ou 13 anos; 27,3% (n=6) para meninas notificadas aos 14 anos, mas com ocorrência aos 13; e 9,1% (n=2) para meninas notificadas aos 14 anos, sem indicação de ocorrência anterior. No campo “Se ocorreu violência sexual, qual o tipo?”, preenchido pelos profissionais de saúde, “estupro” foi registrado em 85,7% destes casos. A diferença entre os campos sugere possível tensão na nomeação social e institucional das ocorrências. Articulados à literatura, os achados sugerem que a atribuição de consentimento pode produzir representações de maturidade, autonomia e experiência sexual, contribuindo para a relativização da menoridade. A predominância de meninas pretas ou pardas reforça a necessidade de considerar gênero e raça na compreensão da adultização e da violência sexual.

Conclusão

A nomeação social da violência sexual pode mobilizar de diferentes formas as categorias “consentimento” e “estupro”. A utilização de “relação consentida” em registros envolvendo meninas menores de 14 anos pode produzir sentidos de autonomia e maturidade incompatíveis com a proteção jurídica conferida pela menoridade sexual. A análise dessas ocorrências considera a dimensão dos discursos e práticas sociais e institucionais envolvidos no reconhecimento e nomeação das violências.

Palavras-chave

• consentimento sexual
• estupro de vulnerável
• menoridade sexual