A dignidade menstrual e seus desafios: uma revisão integrativa

Introdução

A presente pesquisa analisa a dignidade menstrual por meio de revisão integrativa de artigos científicos publicados entre 2019 e 2024. A pobreza menstrual expressa a ausência de condições adequadas para vivenciar o período menstrual, envolvendo dificuldades de acesso a produtos de higiene, infraestrutura e informação. Embora a Constituição Federal de 1988 assegure direitos relacionados à saúde, ao bem-estar e ao desenvolvimento, persistem desigualdades que limitam essas garantias. Nesse contexto, a precariedade menstrual configura uma violação de direitos fundamentais e compromete a qualidade de vida. Para o Serviço Social, constitui como expressão da questão social vinculada à defesa dos direitos humanos e sociais.

Objetivo

Geral: Compreender, a política de atenção à saúde da mulher e suas ações relacionadas à dignidade menstrual. Específicos: apreender estudos sobre assistência à saúde da mulher, compreender a realidade da dignidade menstrual e analisar políticas estatais existentes.

Método

Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa e exploratória, desenvolvida por meio de revisão integrativa e inspirada no materialismo dialético. O levantamento bibliográfico contemplou artigos científicos, livros e teses, consultados nas bases Google Acadêmico, LILACS e SciELO. Para a seleção das produções, utilizaram-se os descritores “pobreza menstrual” e “dignidade menstrual”. O recorte temporal compreendeu os últimos cinco anos, entre 2019 e 2024. A pesquisa foi organizada em duas etapas: inicialmente, realizou-se a seleção dos estudos relacionados ao tema; posteriormente, procedeu-se à leitura e análise das produções, visando apreender suas principais abordagens, discussões e contribuições para os objetivos propostos.

Resultados e discussão

Os resultados evidenciaram que a produção científica sobre dignidade menstrual ainda é pouca, especialmente no âmbito do Serviço Social, embora tenha ocorrido crescimento de estudos multiprofissionais. Foram selecionadas sete produções, cuja análise apontou que os estigmas relacionados à menstruação derivam de construções culturais, mitos, crenças e desigualdades de gênero historicamente vinculadas à sociedade patriarcal. A ausência de educação menstrual contribui para a desinformação e dificulta práticas adequadas de higiene. Em contextos de vulnerabilidade, pessoas que menstruam recorrem a materiais improvisados para conter o sangramento e enfrentam limitações para realizar trocas adequadas de absorventes, o que pode ocasionar irritações, alergias e infecções. Dados do UNICEF apontam precariedade de acesso a banheiros, água, sabão e papel higiênico, com maior impacto sobre meninas negras. Também foram identificados avanços normativos, como a Lei nº 14.214/2021 e o Decreto nº 11.432/2023, voltados à promoção da dignidade menstrual e à distribuição gratuita de absorventes, além de iniciativas tributárias e da inserção do tema nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Apesar desses avanços, a análise demonstrou permanência de barreiras que dificultam a efetivação do direito à saúde menstrual digna.

Conclusão

Conclui-se que a dignidade menstrual constitui um direito humano relacionado à saúde, ao saneamento, à informação e às condições adequadas de higiene. Apesar dos avanços legais, persistem barreiras que limitam sua efetivação, tornando necessário fortalecer políticas públicas, ampliar a educação menstrual e inserir o tema no Serviço Social, contribuindo assim, para a defesa de direitos, equidade e justiça social na sociedade.

Palavras-chave

• Dignidade menstrual
• Pobreza menstrual
• Políticas públicas