Abortamento legal no município de Uberaba/MG: perfil das internações entre 2019 e 2023

Introdução

No Brasil, o abortamento é permitido apenas nos casos de gravidez decorrente de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal. Ainda assim, estimam-se mais de um milhão de abortamentos inseguros por ano, quarta causa de morte materna. Os serviços habilitados concentram-se em poucos centros de referência e a oferta efetiva é menor que o número de serviços registrados, o que produz barreiras de acesso, atraso no atendimento e violação de direitos reprodutivos. Caracterizar quem chega a esses serviços em um município de referência regional é condição para dimensionar a distância entre demanda potencial e atendimento prestado.

Objetivo

Descrever o perfil sociodemográfico, clínico e obstétrico das internações por abortamento legal em serviço de referência do município de Uberaba, Minas Gerais, e compará-lo ao padrão nacional.

Método

Estudo epidemiológico ecológico comparativo, conduzido conforme as recomendações STROBE. Os dados locais provieram dos prontuários eletrônicos de hospital público de referência que atende o município e outros 26 da região. Os dados nacionais foram extraídos dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares do SUS, pelo código O04 da CID-10 (aborto por razões médicas e legais). As taxas foram calculadas por 1.000.000 de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos), com denominadores do IBGE. Empregaram-se estatística descritiva, testes de correlação, regressão de Joinpoint e de Prais-Winsten para tendência temporal e mapas coropléticos. O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UFTM.

Resultados e discussão

Foram identificadas 21 internações por abortamento legal no serviço local e 17.292 registros no país. A taxa local oscilou entre zero, em quatro dos dez anos, e 77 por 1.000.000 de mulheres em idade fértil, em 2022, ante média nacional de 27, descontinuidade que sugere oferta intermitente, e não ausência de demanda, em serviço que cobre 27 municípios. A idade média local foi de 25,4 anos (13 a 38); 76,1% eram solteiras, 80,9% residiam em Uberaba e 38% tinham ensino médio completo. Dezessete das 21 mulheres (81%) relataram violência sexual como causa da gestação, proporção coerente com o estupro descrito na literatura como principal porta de entrada nesses serviços. A idade gestacional foi de 14,3 semanas, compatível com procura tardia observada em outros estudos. Curetagem uterina e aspiração manual intrauterina foram igualmente frequentes (38,1% cada), embora as diretrizes nacionais e internacionais priorizem a aspiração. A faixa de 20 a 24 anos foi a mais frequente, tanto local como nacionalmente (53,3 e 55,6% respectivamente). No país, houve tendência de aumento (variação percentual anual média de 3,33%; intervalo de confiança de 95%: 0,37 a 6,69).

Conclusão

O abortamento legal é evento raro e irregular no município: 21 internações em dez anos, com períodos sem qualquer procedimento, apesar da abrangência regional do serviço. O perfil local reproduz o nacional (mulheres jovens, solteiras, gestação decorrente de violência sexual e procura tardia), mas a intermitência da oferta indica barreira de acesso que a tendência nacional de aumento não corrige.

Palavras-chave

• Aborto Legal
• Violência Sexual
• Indicadores de Desigualdade em Saúde
• Epidemiologia