Governança pública nos sistemas de drenagem da bacia hidrográfica GD-08

Introdução

A ausência de manejo adequado das águas pluviais urbanas expõe diversos municípios a riscos de desastres, causando insegurança na população. Mapeamento do Ministério da Ciência e Tecnologia indica que dos 19 municípios da Bacia Hidrográfica do Baixo Rio Grande (GD8), 57,9% apresentam risco médio para inundações e alagamentos, enquanto 15,8% apresentam risco alto para a ocorrência desses desastres hidrológicos, incluindo Uberaba. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SINISA) apontam que, em 2024, existiam 155 domicílios sujeitos a inundações em Uberaba. Desde 2007, a Lei Federal Nº 11.445 estabelece o plano de saneamento como instrumento estratégico de planejamento urbano para mitigar esses riscos. Adicionalmente, a Norma de Referência 12 da Agência Nacional de Águas instituiu a regulamentação dos planos de drenagem desde 2025, destacando a necessidade de cadastramento prévio da infraestrutura. Sem mapeamento adequado e governança integrada, torna-se inviável direcionar investimentos eficientes para a resolução dos problemas.

Objetivo

O estudo objetiva compreender a maturidade da governança pública referente aos serviços de drenagem urbana nos 19 municípios que compõem a Bacia Hidrográfica GD-08.

Método

O trabalho é um estudo de caso focado na Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos GD-08, que abrange 19 municípios mineiros e uma população de aproximadamente 525.000 habitantes. Realizou-se a coleta dos dados consultando bases de informações governamentais, especificamente a plataforma Adapta MCTI e o SINISA. Avaliou-se a presença de planos de saneamento, instrumentos de planejamento e cadastros de rede de drenagem declarados pelos gestores nestas plataformas.

Resultados e discussão

Nos dados do SINISA, instrumento governamental autodeclaratório, 84,2% dos municípios afirmaram possuir componente de drenagem em seus planos de saneamento (Indicador OGM3004), mas apenas 57,9% relataram ter instrumentos de planejamento (Indicador GAP0101). Essa discrepância sugere falha de articulação na alimentação do sistema ou desconhecimento técnico dos gestores, corroborando os achados de Santos, Garcia e Oliveira (2026). Constatou-se também que 78,9% dos municípios não possuem cadastro de drenagem. Apenas Frutal e Itapagipe possuem cadastro integral, enquanto Água Comprida e Conceição das Alagoas apresentam inventário parcial, o que levanta questionamentos sobre a validade das metas elaboradas nos planos de saneamento dos demais municípios, pois eles não possuem mapeamento do problema. Em Uberaba, verificou-se incompatibilidade entre o SINISA 2024 e os instrumentos municipais: o PMSB (2013) já previa um estudo de macrodrenagem, e o PDDU foi entregue em 2026, mas ainda não consta no sistema. Contudo, Uberaba destaca-se por ser o único município em que uma autarquia regula e opera a drenagem, o que lhe garante maior autonomia. Nos demais, o serviço vincula-se a secretarias municipais, o que reduz o foco e mão de obra dedicados à drenagem.

Conclusão

Conclui-se que a maturidade da governança pública para a drenagem urbana na bacia GD8 é majoritariamente baixa. A ausência generalizada de cadastros de infraestrutura, aliada à falta de regulação adequada e planejamento estruturado, compromete o manejo das águas pluviais urbanas e gestão de riscos. É necessária articulação institucional e técnica para que os municípios implementem serviços eficientes, e comparar a realidade dos municípios vizinhos promovendo trocas de experiências e avanços (yardstick competition).

Palavras-chave

• Drenagem Urbana
• Governança Pública
• Cadastro de infraestrutura
• Inundações
• Planejamento Urbano