Disparidade entre os investimentos planejados e os executados no sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas

Introdução

A eficácia do manejo de águas pluviais exige a continuidade de políticas públicas. Em Uberaba, as diretrizes do Plano Plurianual (PPA 2014–2017) e do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) definiram metas estratégicas para o setor. O Grupo de Estudos de Drenagem e Recursos Hídricos (GEDREH) desenvolveu este trabalho, utilizando como guia as Alternativas de Compatibilização (ações) do Eixo de Drenagem presentes no PMSB e fundamentando-se em pesquisa bibliográfica, para avaliar a atuação da CODAU e o andamento do Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU) no aprimoramento da infraestrutura e na captação de recursos.

Objetivo

Analisar quais metas do Plano Plurianual (PPA 2014–2017) e ações do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Uberaba foram concretizadas. O estudo busca correlacionar os planos de investimentos com as intervenções efetivamente realizadas, verificando se os objetivos foram atingidos.

Método

Trata-se de uma pesquisa destinada à avaliação das metas financeiras de drenagem urbana estabelecidas no PPA de Uberaba. As metas foram identificadas no PMSB e analisadas quanto à evolução e ao grau de cumprimento ao longo do período estudado. Para tanto, foram consultados dados de série histórica disponibilizados pelo SNIS e SINISA referentes à formulários financeiros, além de documentos municipais oficiais e institucionais da Prefeitura de Uberaba e da CODAU. A análise considerou a evolução dos resultados e sua aproximação aos objetivos estabelecidos, mediante procedimentos quantitativos e qualitativos, conforme a disponibilidade e a natureza das informações obtidas.

Resultados e discussão

A análise comparou as despesas totais com drenagem (FN016) e os investimentos (IN049) com os valores previstos no PMSB. Como a FN016 inclui custeio e os planos projetam apenas investimentos, a comparação foi feita com o IN049, cujo total no período foi de R$23,33 milhões. No ano de 2015 não há informações concretas sobre os investimentos totais, mas as despesas de R$22 milhões podem ser justificadas pelo projeto Água-Viva, no qual houve a duplicação de 26 km de galerias pluviais. Em 2016 o SNIS começou a coletar os dados de drenagem, e neste mesmo ano, muito provavelmente houve um erro de preenchimento do IN049 pois atribuiu 0% de despesa operacional. A CODAU assumiu a drenagem em 2019, quando o investimento saltou de R$1,38 milhão para R$11,12 milhões (92,3% da despesa). Em 2020, na pandemia, caiu para R$289,9 mil, o menor da série. Sob análise das ações previstas pelo PMSB e tomando como perspectiva a média de investimentos anuais, o resultado de aplicação de recursos foi próximo dos valores esperados, demonstrando cenário favorável ao planejado. Entretanto esses valores foram baseados somente com dados informados, desprezando os ausentes, podendo gerar incoerência nesses resultados.

Conclusão

Destarte, a falta de informações e falhas de preenchimento nos dados de investimento dificultam a análise assertiva dos resultados. Os dados disponíveis tratam de despesas totais, enquanto os planos projetam apenas investimentos, o que impede afirmar com precisão o que foi de fato concretizado. Ademais, até 2025 o Brasil não possuia regulamentação - NR12(ana), os investimentos realizados foram insuficientes (~3 milhões de reais/ano), enquanto o novo plano de drenagem prevê investimento da ordem de 28 milhões de reais anualmente.

Palavras-chave

• Drenagem Urbana
• Investimentos
• Plano Diretor de Drenagem
• Águas Pluviais
• Uberaba