Violência institucional contra crianças e adolescentes em situação de acolhimento

Introdução

A construção social da infância foi historicamente marcada por práticas de tutela, controle e punição, especialmente quando esses sujeitos pertencem à população socialmente excluída. No Brasil, a institucionalização constituiu uma importante estratégia de intervenção sobre aqueles considerados em situação de abandono, pobreza ou violação de direitos, assumindo diferentes configurações ao longo da história. Com a consolidação da doutrina da proteção integral, o acolhimento institucional passou a ser definido como medida protetiva de caráter excepcional e provisório, destinada a assegurar direitos diante da impossibilidade de permanência junto à família. Entretanto, a inserção nessas instituições não elimina as determinações sociais que atravessam a vida dos acolhidos e pode ser marcada por diferentes formas de violência e desproteção. Nesse sentido, é fundamental compreender o funcionamento dessas instituições de acolhimento e as contradições existentes entre a proteção integral prevista no ordenamento jurídico e sua realidade.

Objetivo

Mapear a produção científica dos últimos dez anos sobre as violências vivenciadas por crianças e adolescentes durante o acolhimento institucional no Brasil, buscando identificar as principais violações de direitos presentes nesse contexto. Compreendendo assim, de que forma os serviços de acolhimento podem reproduzir práticas de desproteção e perpetuar violências na vida dos acolhidos.

Método

Trata-se de uma revisão integrativa da literatura que considerou publicações entre janeiro de 2015 à dezembro de 2025, tendo em vista as seguintes bases de dados: SciELO, LILACS, PubMed e OASISBR. Nesse sentido, foram identificados 55 artigos, dos quais apenas cinco atenderam aos critérios estabelecidos e foram selecionados para análise. Além disso, o estudo foi fundamentado no materialismo histórico dialético de Karl Marx.

Resultados e discussão

A partir dos estudos, foi possível identificar que crianças adolescentes podem vivenciar diferentes formas de violência durante o processo de acolhimento institucional. Ressalta-se, primeiramente, que os estudos analisados evidenciam que a violência pode se manifestar em diferentes momentos do processo de institucionalização, inclusive quando o acolhimento acontece sem considerar os critérios de excepcionalidade, cuidado e proteção. O afastamento de crianças e adolescentes de seu ambiente de convivência, de suas referências afetivas e de seu território pode produzir novas rupturas e situações de desproteção, sobretudo quando não são considerados os vínculos, as particularidades e as referências construídas por esses sujeitos ao longo de suas trajetórias. Essas violências estão relacionadas à precariedade estrutural dos serviços, insuficiência de recursos, despreparo e rotatividade dos profissionais nas instituições, interferindo no desenvolvimento físico, mental e social desses sujeitos. Além do mais, constata-se a fragilização dos vínculos afetivos, estigmas direcionados aos sujeitos e suas famílias e a dificuldade da articulação entre os serviços da rede de proteção para garantir a proteção estabelecida pelo ordenamento jurídico.

Conclusão

A pesquisa demonstra que o acolhimento institucional, apesar de constituir uma medida protetiva prevista na legislação, está inserido em uma realidade historicamente marcada por profundas desigualdades sociais. Assim, a garantia da proteção integral e do pleno funcionamento do processo de institucionalização dependem do fortalecimento das políticas públicas, da qualificação dos profissionais, preservação e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, bem como, articulação da rede de proteção e financiamento material e estrutural das instituições.

Palavras-chave

• Acolhimento Institucional
• Violência
• Crianças e Adolescentes
• Proteção Integral