Análise da cobertura dos CAPS e a associação com as internações psiquiátricas em Minas Gerais

Introdução

A Reforma Psiquiátrica Brasileira propõe substituir o modelo centrado no hospital por uma rede territorial de cuidado, cujo principal ponto de atenção são os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), ampliados após a instituição da Rede de Atenção Psicossocial, em 2011. Os serviços abertos, porém, coexistem com as internações em hospitais psiquiátricos. Avaliar se a expansão dos CAPS se traduz em menor recurso à hospitalização é relevante para orientar a política de saúde mental, sobretudo em um estado extenso e heterogêneo como Minas Gerais.

Objetivo

Avaliar a associação entre a cobertura dos CAPS e as taxas de internação psiquiátrica no Sistema Único de Saúde (SUS), por mesorregião de Minas Gerais, entre 2012 e 2024.

Método

Estudo ecológico de séries temporais, com as 12 mesorregiões do estado como unidade de análise. Os dados provieram do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (internações segundo o município de residência), do IBGE e do DATASUS. A cobertura foi medida pelo indicador geral ponderado do Ministério da Saúde (CAPS por 100 mil habitantes). As internações, divididas em adulto (transtornos psicóticos e neuróticos), álcool e outras drogas e infantojuvenil, foram expressas por 100 mil habitantes da faixa etária correspondente. As tendências foram estimadas por regressão de Prais-Winsten, e a associação foi avaliada pela comparação das séries de cada mesorregião com as do estado.

Resultados e discussão

O número de CAPS passou de 175 para 445, e a cobertura geral do estado, de 0,71 para 1,65 por 100 mil habitantes (aumento anual de 7,1%; p < 0,001), com crescimento em todas as mesorregiões. As taxas do estado diminuíram até 2016–2021 e voltaram a subir: no adulto, de 78,5 para 71,8 por 100 mil; em álcool e outras drogas, de 57,3 para 39,5; e no infantojuvenil, de 20,0 para 40,9, com tendência crescente (6,1% ao ano; p = 0,013). Entre as 36 combinações de mesorregião e categoria, a taxa diminuiu em quatro (álcool e outras drogas na região metropolitana de Belo Horizonte, no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba e no Noroeste; adulto no Noroeste), manteve-se estável em 20 e aumentou em 12, sobretudo em mesorregiões que partiam de taxas muito baixas, como Jequitinhonha, Norte e Central Mineira. A ampliação da cobertura, portanto, não foi acompanhada de redução generalizada das internações. Como a rede cresceu principalmente por serviços de menor porte, a expansão numérica, isoladamente, parece insuficiente.

Conclusão

A expansão dos CAPS em Minas Gerais não foi acompanhada de redução generalizada das internações psiquiátricas: a queda restringiu-se ao cuidado de álcool e outras drogas e a poucas mesorregiões, prevalecendo estabilidade ou aumento. Isso não invalida a Rede de Atenção Psicossocial, cuja efetividade depende de serviços de maior intensidade, como os CAPS III, e da articulação com a atenção primária e a urgência. Sugere, porém, a persistência de uma lógica manicomial, que mantém o investimento em leitos hospitalares. Estudos futuros devem investigar a origem desses leitos (públicos, privados ou filantrópicos) e como direcionar recursos a uma rede de suporte que permita reduzi-los.

Palavras-chave

• Reforma Psiquiátrica
• Centros de Atenção Psicossocial
• Saúde Mental